8º Edição do LASE reuniu importantes nomes do setor elétrico para debater temas do Licenciamento Ambiental

Mais de 200 pessoas, entre representantes de Empresas de Energia, Consultorias, Governo, Universidades, entre outros atores do setor de energia estiveram presentes na 8ª Edição do Congresso de Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico, realizado em São Paulo entre os dias 18 e 20 de outubro.

Em pauta, temas de relevância à melhor operacionalização e eficiência dos processos do Licenciamento ambiental no setor elétrico com implicações aos empreendimentos que se submetem ao processo.

Participante como palestrante e mediadora de três painéis, a Ambientare trouxe destaques dos debates pelo ponto de vista do Diretor Institucional, Thomaz Toledo e pelo Diretor Técnico, Michael Goulart.

PANORAMA DOS DEBATES

Em sessão executiva realizada no dia 18, o debate entre especialistas abordou os efeitos e expectativas das reformas propostas ao setor elétrico para o licenciamento e gestão ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão de energia, moderada pelo Superintendente de Gestão Ambiental da CEMIG, Ênio Fonseca. Como pontos importantes apresentados no painel introdutório, Thomaz Toledo, debatedor da mesa, destaca:

 

“Ficou claro, num pensamento comum aos demais participantes, que a ausência de integração de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental gera inúmeras fragilidades ao processo, além da morosidade do licenciamento do setor elétrico, implicando diretamente nos custos dos empreendimentos. É preciso, portanto, preencher esta lacuna institucional. Pensar na existência de uma Instituição que exerça este papel de integrar as informações dos órgãos intervenientes, trazendo eficiência ao processo. Ênio Fonseca apresentou ainda duas propostas do FMASE para revisão ao Marco Regulatório do setor elétrico e do Licenciamento, que valem ser conferidas.”

Com a abertura oficial dos painéis no dia 19, a primeira sessão debateu o panorama e evolução da legislação ambiental aplicável ao setor elétrico, passando pelas perspectivas regulatórias ambientais, novos procedimentos do licenciamento ambiental, bem como as perspectivas para o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda a ser votado pela Câmara dos Deputados. O painel foi mediado pela advogada Simone Nogueira, sócia da Siqueira Castro Advogados. Também debatedor da mesa, Thomaz Toledo destaca sobre o painel:

“Na amplitude do debate que o tema requer, vale destacar e analisar que são poucos os avanços concretos que o Projeto de Lei Geral do Licenciamento proposto alcança, uma vez que se atém a detalhes de regulamentação dos processos, não exercendo o importante papel de definir princípios gerais que atenuem as inseguranças jurídicas e técnicas que permeiam o licenciamento ambiental.

 Entendo que há a necessidade de uma agência regulatória, que ofereça o aparato técnico e institucional que esta pode exercer como fiscalizadora e mediadora com os demais órgãos intervenientes. É necessário processos menos burocráticos e onerosos, que realmente garantam a proteção ambiental necessárias à expansão de infraestrutura do país, sem atrasá-la.”

Em seguida, mediado pelo diretor técnico da Ambientare, Michael Goulart, o 2º painel “Processos de licenciamento ambiental de projetos de geração e transmissão de energia” debateu a gestão de conflitos socioambientais, avaliação ambiental integrada, populações tradicionais no licenciamento e engajamento de órgãos intervenientes. Sobre o tema, Michael Goulart pontua êxitos e deixa críticas para reflexão:

 

“Um consenso da mesa foi de que a comunicação eficiente, clara e empática é um importante instrumento na gestão de conflitos socioambientais, assim como na abordagem com comunidades tradicionais. Os casos exitosos sempre envolvem uma boa estratégia de comunicação. Por outro lado, sobre os demais temas em pauta, verifica-se nos órgãos intervenientes ao licenciamento, fragilidades institucionais, jurídicas e técnicas, como a falta de uma base integrada, atualizada e unificada de informações para realização dos estudos. Além disso, a participação pouco efetiva dos órgãos ambientais e intervenientes nos estudos de planejamento para expansão do setor elétrico, comprometem gravemente o andamento dos processos em função da insegurança técnica e jurídica relacionadas.”

O terceiro painel contou com a moderação de Thomaz Toledo e colocou ao centro do debate a gestão estratégica de condicionantes, compensações e demandas da comunidade no processo de licenciamento ambiental. Neste sentido, Thomaz destaca:

“Um importante ponto destacado pela mesa diz respeito à falta de regulamentação para a compensação social de responsabilidade das empreendedoras. As questões sociais são constantemente exigidas pelas comunidades impactadas durante a instalação, muitas vezes confundidas com as responsabilidades do Estado. Vale ressaltar que boas práticas e bons resultados na execução dos programas socioambientais e de condicionantes ampliam a boa relação com as comunidades, por isso a necessidade de diminuir os entraves burocráticos. A efetividade das condicionantes também foi objeto de discussão no painel. O excesso de burocracia compromete o aproveitamento da madeira suprimida para implantação dos reservatórios, conforme apresentou a São Manoel Energia, em sua palestra. A ISA/CETEEP demonstrou que a ausência de procedimentos previsíveis e uniformizados prejudica a regularidade na manutenção de faixas de servidão de linhas de transmissão. Os debatedores discutiram formas de se aproveitar os resultados gerados nos programas ambientais para reduzir as incertezas envolvidas no licenciamento ambiental.”  

O resumo completo de todos os painéis de debate desta edição poderão ser conferidos no site da VIEX Américas. 

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