Decreto define empreendimentos que terão licenciamento ambiental federal.

O decreto 8.437/2015 sancionado pela presidência do País estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Serão licenciados pelo órgão ambiental federal os seguintes empreendimentos ou atividades:rodovias federais, ferrovias federais e hidrovias federais, portos organizados, terminais de uso privado e instalações portuárias, exploração e produção de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos, usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas.

Para ler o decreto completo clique no link: http://goo.gl/WpHcEd

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