Decreto regulatório estabelece empreendimentos cujo licenciamento ambiental será competência da União

Sancionado na semana passada, pela presidência do País, o decreto 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta a Lei Complementar Nº 140/2011 e estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Serão licenciados pelo órgão ambiental federal os seguintes empreendimentos ou atividades: rodovias federais, ferrovias federais e hidrovias federais, portos organizados, terminais de uso privado e instalações portuárias, exploração e produção de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos, usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas.

Clique no link para ver o decreto: http://goo.gl/6l9UOY

Outras notícias que talvez lhe interessem

Especialistas apontam avanço da energia eólica no Brasil

Especialistas apontam avanço da energia eólica no Brasil

Nos últimos anos, quase 50% dos contratos oriundos dos leilões de compra de energia tiveram origem na fonte eólica, hoje a de maior competitividade e a mais barata do mercado, devido a ausência de...

Vale do São Bartolomeu inicia obras da Linha de Transmissão de 500 kV Luziânia – Brasília Leste e Subestações Associadas

Vale do São Bartolomeu inicia obras da Linha de Transmissão de 500 kV Luziânia – Brasília Leste e Subestações Associadas

A Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia (VSB) iniciou em meados de abril, as obras da Subestação Brasília Leste, após a autorização concedida pelo IBAMA por meio de Licença de Instalação...

Projeto obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

Projeto obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15). A proposta do deputado Givaldo...

Soluções em meio ambiente
Entre em contato conosco e solicite uma proposta. Temos a solução ambiental ideal para sua empresa.