Governo do Ceará apresenta modelo simplificado de concessão de licença ambiental para eólicas

Governo do Ceará apresenta modelo simplificado de concessão de licença ambiental para eólicas

O setor de energias renováveis ganhará um novo impulso no Ceará. Na última sexta-feira (8), membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Energias Renováveis do Estado do Ceará (CS Renováveis) conheceram o modelo simplificado de liberação de licenças ambientais para implantação de projetos eólicos no Estado. A novidade prevê agilidade de até três meses nos processos de instalação.

A reunião aconteceu no auditório da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e contou com a presença do presidente da Casa, Ferruccio Feitosa; do secretário de Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno; do titular da Superintendência Estadual de Meio Ambiente, Ricardo Araújo; do secretário adjunto de Energia, Mineração e Telecomunicações da Seinfra, Renato Rolim; do presidente da CS Renováveis, Jurandir Picanço; e demais membros da câmara setorial.

De acordo com Ferruccio, a iniciativa surgiu de uma demanda levantada pela CS Renováveis e foi levada pela Adece aos órgãos estaduais de meio ambiente. "Agendamos uma reunião com a equipe do secretário Artur Bruno e do superintendente Ricardo Araújo, que prontamente atenderam ao nosso pleito para tentar flexibilizar e dar um novo tratamento às energias renováveis do Ceará. Não tenho dúvidas que estamos dando um grande passo e trazendo um novo diferencial para o Estado. Tudo isso é fruto de um pensar diferente e de um novo olhar para o desenvolvimento local", comemorou.


Resolução

Com a mudança, o processo de licenciamento ambiental para implantação de projetos de energia eólica no Ceará poderá ganhar celeridade, facilitando a atração de novos investimentos para o Estado. Agora, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos eólicos instalados em áreas de baixo impacto não serão mais exigidos e um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) será solicitado.

Ao ministrar a palestra "Licenciamento Ambiental para Energias Renováveis: Avanços do Ceará", o superintendente da Semace destacou a resolução 462/2014, onde projetos de baixo impacto e que sejam em tabuleiros pré-litorâneos, com condições tranquilas, podem agora realizar um levantamento simplificado. "O EIA/Rima é um estudo mais caro. Além disso, após o projeto protocolado na Semace, era necessária a espera de no mínimo 45 dias para a realização de uma audiência pública. Depois, era preciso passar pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que se reúne uma vez ao mês. Com essas duas operações, o investidor perdia, no mínimo, três meses", explicou Ricardo.

Para o presidente da CS Renováveis, Jurandir Picanço, o setor sentiu um grande avanço a partir da iniciativa. "Percebemos emoção e engajamento da Semace com esse processos. Estamos vendo que existem entidades comprometidas com o assunto. O Ceará possui um grande potencial para o setor de energias renováveis e, na minha percepção, estamos com uma janela de oportunidades", comentou.


Manual com orientações

Ricardo Araújo anunciou ainda a elaboração de um manual de procedimentos dentro da Semace. O produto será feito com recursos do Banco Mundial e já entrou em processo de licitação. "Será algo novo, bem estudado, com fluxos e orientações tanto internas quanto para o público externo. São diretrizes de como deve ser feita cada etapa, seja ela de licenciamento, autorizações de desmate, autorizações de manejo florestal e licenciamento de todas as atividades. Isso vai facilitar muito porque teremos uma uniformização das ações para que técnicos não trabalhem de maneira diferente quando têm os mesmos objetivos. Com isso, ganharemos tempo", adiantou durante a reunião.

Fonte: http://www.ceara.gov.br/

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