Projeto obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

Projeto obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15). A proposta do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) exige que esse cadastro seja realizado anualmente.

Atualmente, a legislação (Lei 12.608/12) não prevê a realização desse cadastro nos processos de licenciamento ambiental.

Para o deputado, o desastre ocorrido em Mariana (MG), apontou inúmeras dificuldades na gestão de desastres no Brasil, como a inexatidão de informações em relação ao número de pessoas que foram vítimas do evento. Ele lembra que o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é realizado a cada dez anos e que, nesse intervalo, ocorrem inúmeras mudanças populacionais, como troca de endereço, nascimentos e mortes.

“Assim, os dados do IBGE são insuficientes para uma avaliação precisa de quantas pessoas foram atingidas. A carência de dados tem como consequência a demora nas ações de resposta e recuperação, como a identificação de corpos, a prestação de auxílio aos moradores e a indenização aos atingidos”, explicou Vieira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

INTEGRA DA PROPOSTA: PL-3856/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Outras notícias que talvez lhe interessem

Energia renovável representa mais de 42% da matriz energética brasileira

O Ministério de Minas e Energias (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da...

ICMBio divulga estudo sobre conservação de cavernas

ICMBio divulga estudo sobre conservação de cavernas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma série de estudos sobre o impacto de empreendimentos e atividades próximos a cavernas. O resultado da ação foi a...

Protocolado o pedido de Licença Prévia(LP) para linha de transmissão no Pará e Amazonas.

A Ambientare Soluções em Meio Ambiente protocolou, na quinta-feira, 28 de maio, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no Instituto Brasileiro do Meio...

Soluções em meio ambiente
Entre em contato conosco e solicite uma proposta. Temos a solução ambiental ideal para sua empresa.